Tudo o que você precisa saber antes da contratação freelancer

O freelancer, ou freela, é um profissional que presta serviços como autônomo. Além disso, de modo geral, ele é contratado para trabalhar em demandas específicas.

Assim, após concluir seu trabalho, ele emite uma nota fiscal para a empresa, sem verbas rescisórias.

Afinal, essa modalidade não proporciona os mesmos direitos de um colaborador contratado, por exemplo, férias remuneradas, 13º salário e outros benefícios.

Mas como funciona a contratação freelancer? Como fazer esse tipo de contrato? Que vantagens propicia à empresa? Confira tudo isso logo a seguir!

Como funciona a contratação freelancer?

A contratação freelancer é bastante flexível, uma das principais características dessa modalidade de trabalho.

Ou seja, no contrato, tudo deve ser acordado entre as partes, uma vez que as obrigações e os direitos desse profissional não são as mesmas existentes em uma contratação pela CLT.

Nesse sentido, a empresa que contrata um freela não pode fazer exigências em relação à quantidade de horas trabalhadas por dia, por exemplo, nem estabelecer o horário de início e de final do trabalho.

Da mesma forma, não é permitido estipular os intervalos, nem exigir que o profissional trabalhe nos finais de semana.

Porém, toda essa flexibilidade não significa a ausência de obrigações pelo prestador de serviço. Pelo contrário, as atividades combinadas e descritas no contrato devem ser executadas.

Como contratar freelancers para a sua empresa?

Agora, saiba como contratar um freelancer para atuar na sua empresa.

Muitas vezes, a contratação é firmada sem um contrato. Porém, esse é um erro que não deve ser cometido. O contrato é essencial para definir como a prestação de serviço acontecerá.

Sendo assim, observe os seguintes aspectos:

1. Identificação

Inclua no contrato a identificação completa do freelancer, bem como da sua empresa:

• Nome completo;
• CPF e RG;
• Endereços;
• CNPJ;
• Razão social da empresa.

2. Direitos e obrigações

Em seguida, é indispensável elencar todas as obrigações e os direitos do profissional.

Por exemplo, sua empresa disponibiliza equipamentos ou ferramentas necessários ao trabalho? Cobrirá custos de alimentação e transporte?

Esses detalhes precisam ser combinados entre as partes e constar expressamente no contrato a fim de evitar discussões futuras.

3. Descrição dos serviços

Outro ponto relevante no contrato é a descrição dos serviços, com clareza e objetividade, sem descrições genéricas.

É importante, portanto, detalhar as atividades que você espera que o freelancer execute. Assim, se algo não sair como o estipulado no contrato, comprova-se que o que foi ajustado não foi cumprido.

4. Valores e forma de pagamento

No contrato, precisam constar as informações sobre o valor a ser pago pelo serviço e o meio de pagamento.

Inclua todos os eventuais bônus dos quais o freela usufruirá.

Além disso, não se esqueça de incluir uma cláusula, prevendo o pagamento de multa por algum atraso

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5. Período de trabalho

Este é mais um aspecto a ser combinado no contrato. Como mencionamos no início do conteúdo, o profissional não pode ser obrigado a cumprir uma jornada imposta pela empresa.

Porém, isso pode e deve ser acordado entre as partes. Assim, é importante negociar esses detalhes e incluir no contrato a carga horária diária ou semanal. Ou, se o serviço será feito por demanda, por exemplo.

6. Regras de rescisão

Por mais que todos os detalhes da contratação freelancer sejam combinados, pode haver eventual quebra contratual.

Sendo assim, é essencial indicar no contrato as regras de rescisão para o caso de o profissional descumprir o prazo de entrega do trabalho, por exemplo.

Com essas regras bemdefinidas, se a empresa ou o profissional descumprir alguma cláusula, a outra parte está resguardada e encerrará o contrato sem transtornos.

7. Prazo e duração

Por fim, em toda prestação de serviço há uma data de início e uma de final. Por isso, o prazo de duração do trabalho precisa ser detalhado no documento.

Adicione também eventuais condições e possibilidades em que o contrato poderá ser estendido.

O que a lei dispõe sobre o contrato freelancer?

A regra da legislação trabalhista que mais se aproxima da disposição acerca do trabalho freelancer é o artigo 452-A, da CLT.

A lei nomeia esse tipo de contratação como contrato intermitente e estabelece algumas regras:

• Necessidade de firmar a contratação por escrito;
• Exigência de especificar o valor da hora de trabalho;
• Valor da hora de trabalho não pode ser inferior ao valor da hora do salário mínimo, nem inferior ao pago aos outros profissionais da empresa que desempenham a mesma função, com contrato intermitente ou não;
• Multa de 50% para quem descumprir o contrato.

Por que contratar profissionais freelancers?

Mediante a flexibilidade da modalidade de trabalho freelancer, é muito vantajoso optar por esse tipo de contratação.

Algumas das principais vantagens são:

• Menos custos, em comparação com a contratação de um novo funcionário CLT;
• Facilidade de acesso a diversos profissionais qualificados no mercado;
• Agilidade na contratação.

Assim, em diversos casos, talvez seja mais interessante uma contratação freelancer, especialmente para suprir demandas pontuais, que não compensariam um contrato por tempo indeterminado.

Essa modalidade de trabalho é tendência atual, o que significa que a oferta de profissionais freelancers também se expande.

Portanto, agora que você já sabe como funciona o contrato de freelancer, suprirá as demandas na sua empresa com mais praticidade e com custos reduzidos.

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