Licença remunerada: o que o gestor precisa saber?

O gestor ou dono de uma empresa deve saber que, eventualmente, os colaboradores precisam se afastar de suas atividades, em razão da morte de um parente ou por uma doença, por exemplo.

Além desses casos, a legislação trabalhista prevê outras licenças. Em muitos casos, elas são remuneradas.

Entender melhor o que é uma licença remunerada, como o RH deve proceder nesses casos e quais são as hipóteses previstas em lei é fundamental para uma postura adequada à legislação pertinente.

Por isso, reunimos as informações mais importantes sobre esse tema.

Acompanhe e entenda.

O que é uma licença remunerada?

A licença remunerada compreende o período no qual um empregado de uma empresa usufrui do direito de ficar afastado das suas atribuições profissionais, sem prejudicar seu salário.

Ou seja, em determinadas situações a legislação brasileira prevê que um funcionário continue recebendo seu salário normalmente, mesmo sem cumprir sua jornada de trabalho.

Quem tem direito a licenças remuneradas?

Como existem diferentes categorias de licença remunerada, é preciso analisar caso a caso. Se o profissional suprir todas as exigências descritas na legislação, exercerá esse direito.

Por exemplo, a licença por serviço militar obrigatório exige o preenchimento do requisito de ser convocado pelas forças armadas.

Principais espécies de licenças remuneradas

Confira alguns dos tipos de licenças remuneradas mais comuns.

Licença-maternidade

Talvez uma das mais conhecidas, a licença-maternidade prevê o direito à gestante, ou adotante, de afastamento do trabalho após o parto ou adoção.

O prazo dessa licença é de 120 dias, ou seja, 4 meses.

Licença-paternidade

Aos pais, a lei também prevê uma licença remunerada, de 5 dias, a contar do nascimento da criança ou da adoção.

Licença por atestado médico

A licença médica é concedida pela empresa mediante a apresentação de atestado.

O prazo depende do problema de saúde enfrentado pelo empregado. Se o atestado médico indicar até 15 dias de afastamento, a empresa é a responsável por arcar com os custos do pagamento do funcionário.

Porém, se o prazo for superior a 15 dias, o profissional deve requerer o auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ainda, a licença remunerada é concedida em outras situações médicas:

• Doação de sangue;
• Acompanhamento de filhos em consultas médicas;
• Acompanhamento da companheira grávida em consultas médicas.

Licença nojo

A licença nojo, ou licença óbito, é obtida no caso de falecimento de algum familiar do colaborador, que seja um parente direto, como cônjuge, pais e filhos.

No entanto, se o falecimento for de parentes mais distantes (sogros, madrasta e padrasto), a empresa pode ser empática e flexibilizar a regra para conceder o afastamento remunerado.

O prazo dessa licença é de 2 dias.

Licença casamento

A licença casamento, a licença nupcial ou gala, é mais um dos tipos previstos em lei.

Beneficia colaboradores que realizarem casamento civil. Isto é, se a união acontecer apenas em uma cerimônia religiosa, esse direito não se concretiza.

O prazo é de 3 dias úteis a contar da celebração. Ainda, há a ressalva de que se o casamento for feito em uma sexta-feira, a licença só começa a contar na segunda-feira.

Leia tambémQual o custo de um funcionário?

Quem arcará com os custos da licença?

Outra questão muito importante à qual a empresa precisa se atentar é a responsabilidade pelo pagamento do salário do colaborador referente aos dias de licença.

De modo geral, quem arca com os custos da licença é a própria empresa. Afinal, é a responsável pelo pagamento do salário do empregado, e não poderá descontar os dias de afastamento.

Porém, em algumas situações em que o prazo de afastamento precisa ser estendido, essa responsabilidade é direcionada ao INSS.

Nesse sentido, além da licença médica já mencionada, o INSS é acionado para disponibilizar o salário-maternidade.

Como o setor de RH deve agir?

Todas as regras referentes às licenças remuneradas devem ser de conhecimento dos profissionais que atuam no RH da empresa, pois é esse setor que aplica as regras previstas na CLT em cada caso concreto.

Responsável por processar a folha de pagamento, documento que precisa se manter atualizado, conforme a real situação dos empregados, o RH detém o controle dos dias de afastamento e armazena o documento encaminhado pelo empregado para comprovar o direito de usufruir a licença sem prejuízo do salário.

Inclusive, existem ferramentas de automação que facilitam o processamento da folha de pagamento. Além de otimizar todo o processo, evitam erros.

Portanto, agora que você já sabe o que significa licença remunerada, como funciona, tipos e prazos, instrua adequadamente o setor de RH da sua empresa.

Agir consoante a legislação trabalhista nesses casos é fundamental para evitar prejuízos. Um erro na folha de pagamento de profissional em licença remunerada, por exemplo, um desconto indevido, favorece solicitações cabíveis de indenização na Justiça do Trabalho.