Obrigações fiscais: quais são?

Em uma empresa, lidar com todas as obrigações fiscais é um desafio financeiro e jurídico, principalmente para aqueles empreendedores que acabaram de iniciar seu negócio.

A longo prazo, a ausência de uma boa gestão prejudica a empresa, levando-a até fechar as portas. Segundo uma pesquisa do Sebrae, quase 900 microempreendedores fecharam o negócio devido à má gestão financeira, que prejudica a parte fiscal.

Nesse cenário, é preciso conhecer as obrigações fiscais de uma empresa e saber geri-las. Aprenda conosco neste artigo.

O que são as obrigações fiscais?

As obrigações fiscais são basicamente os impostos com os quais uma empresa precisa arcar para continuar a operar no mercado.

Geralmente, esses tributos estão diretamente relacionados com as atividades exercidas, o tamanho e o regime empresarial enquadrado.

Além dos impostos, também se caracteriza como obrigação fiscal a emissão de documentos, como comprovantes ou declarações que as empresas precisam providenciar para regularizarem suas atividades.

Por que é importante entender as obrigações fiscais?

Saber quais são as obrigações fiscais é essencial para continuar operando no mercado e crescer.

Quando uma empresa não cumpre com suas obrigações fiscais, incidem uma série de penalidades, como:

• Multas;
• Processo trabalhistas;
• Apreensão de bens;
• Ações judiciais.

Por isso, é importante manter os impostos de uma empresa em dia e contar com o aconselhamento de um contador para mostrar a melhor maneira de seguir com as obrigações.

Principais obrigações fiscais de uma empresa

A empresa paga impostos para ficar em conformidade com suas obrigações fiscais. A seguir, conheça os principais.

Emissão de nota fiscal

A nota fiscal é um documento que funciona como um comprovante de venda, que detalha o pagamento recebido por uma empresa.

Hoje, a empresa conta com duas opções para emissão de notas:

• Nota fiscal eletrônica, voltada ao comércio;
• Nota fiscal de serviços para o setor de serviços.

Dessa forma, dependendo da atividade, será preciso emitir uma das notas fiscais mencionadas.

Folha de pagamento

Todas as empresas com funcionários contratados precisam cumprir essa obrigação fiscal da folha de pagamento. Basicamente, é um documento que contém dados importantes sobre os colaboradores, como nome, salário e funções.

Além disso, a folha de pagamento também deve conter informações sobre a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED):

• RAIS: um relatório enviado ao Ministério do Trabalho com dados sobre o emprego;
• CAGED: elaborada para acompanhamento da situação de emprego no Brasil pelo Ministério do Trabalho.

Impostos

Por outro lado, os impostos que toda empresa precisa pagar para continuar funcionando legalmente são:

• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): imposto que assegura os benefícios previdenciários dos colaboradores;
• Programa de Integração Social (PIS): contribuição tributária para acesso ao abono e seguro-desemprego em caso de demissão;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): tributo de custeamento de programas de assistência social
• Imposto Sobre Serviços (ISS): imposto que incide apenas sobre a prestação de serviços;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS): tributo sobre o transporte de produtos ou serviços entre cidade ou estados;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): imposto nacional que recai sobre os produtos industrializados;
• Impostos de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ): imposto obrigatório às empresas.

Nessa lista de tributos, constatamos a importância da gestão financeira de uma empresa. Somente com uma organização sólida, é possível seguir com o pagamento desses tributos e manter o fiscal em dia.

Declaração de recolhimento de tributos

Por fim, após pagar os tributos, é preciso ainda emitir uma declaração de recolhimento, que serve para atestar que a empresa está adimplente com o pagamento de impostos.

Nesse sentido, algumas das principais declarações a serem emitidas são:

• Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF): informa, à Receita Federal, os valores de imposto de renda e contribuições retidas que a empresa paga;
• Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI): emitida por microempreendedores para confirmar o recolhimento de tributos;
• Declaração de Informações Socioeconômicos e Fiscais (DEFIS): as empresas que adotam o Simples informam à Receita acerca do cumprimento com as obrigações;
• Escrituração Contábil Fiscal (ECF): registros da movimentação financeira da empresa.

Gestão das obrigações fiscais

Até aqui, você conheceu os principais impostos pagos por uma empresa e as consequências de não cumprir com as obrigações.

Mas a dúvida que não quer calar é: como cuidar das obrigações fiscais, na prática, para evitar inadimplência?

Para responder a essa questão, separamos algumas dicas que auxiliam no momento de organizar a empresa e manter o fiscal em dia.

Auditoria interna

Antes de colocar a mão na massa, é preciso entender a situação atual da sua empresa. Afinal de contas, um pequeno atraso no pagamento de um imposto ou no envio de uma declaração prejudica o seu empreendimento.

Sendo assim, a melhor maneira de iniciar é por uma auditoria interna. Contrate uma empresa de contabilidade para analisar como os procedimentos fiscais são praticados.

Dessa maneira, conseguirá verificar se estão em conformidade e, caso contrário, orientará sobre o trâmite com suas obrigações fiscais.

Conte com a tecnologia

A tecnologia é uma boa aliada no bom cumprimento das obrigações fiscais. Hoje em dia, existem programas que auxiliam no preenchimento de documentos com eficiência e ainda mantêm seus dados seguros.

Além disso, você ainda automatiza boa parte das obrigações fiscais para cumpri-las rapidamente e sem erros.

Faça uma contabilidade

Nem sempre é possível seguir com as obrigações internamente. Muitas vezes, é mais viável contar com uma contabilidade, que realiza a parte burocrática da empresa.

Inclusive, contribui para liberar uma sobrecarga de trabalho da sua equipe, que focará em atividades mais importantes para o negócio.
 

Elabore processos fiscais

Outra dica é sempre documentar todos os passos a serem seguidos no momento de emitir uma declaração ou pagar um imposto.

Isso possibilita que os funcionários conheçam o processo e diminui a incidência de erros.

Além disso, é interessante definir uma rotina fiscal, já que as obrigações são frequentes, mensais ou anuais.

Portanto, conheça os prazos para manter a empresa conforme as obrigações fiscais.

Com a aplicação dessas dicas, sua equipe procederá a uma boa gestão fiscal. Desenvolva equipes autogerenciáveis, que cuidem proativamente do fiscal da empresa!